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PL 2138/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Ivan Valente - PT/SP

Apresentação
02/10/2003

Ementa
Proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/10/2003 Às Comissões de
Educação e Cultura,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/10/2003 23/10/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2007) 26/03/2007
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2011) 24/05/2011
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/10/2015) 30/10/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2019) 18/03/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023) 17/03/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/03/2023 Educação ( CE )
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)

Apensados

Apensados ao PL 2138/2003 ( 2 )

  • PL 6358/2009
  • ,  PL 7040/2010

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/10/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ivan Valente (PT-SP). Inteiro teor
13/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura,
    Finanças e Tributação e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
14/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 15 10 03 PÁG 54235 COL 02. Inteiro teor
14/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
22/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/10/2003
31/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

20/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Severiano Alves
18/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves, pela rejeição. Inteiro teor
09/03/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Lobbe Neto.
11/03/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo de vista encerrado.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 196 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 22, DE 2007, pelo Deputado(a) Ivan Valente, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
06/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2007.
    DCD de 07 03 07 PÁG 8358 COL 01. Inteiro teor
23/03/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2007)
02/04/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

11/04/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a discussão a requerimento do Deputado Ivan Valente.
02/05/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Gilmar Machado.
04/05/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução de Vista (Dep. Gilmar Machado).
09/05/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo autor.
05/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento do autor.
07/05/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Ofício.
18/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

23/11/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Severiano Alves (PMDB-BA) para se pronunciar a respeito do PL 6.358/2009, apensado.
31/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 149/2011, pelo Dep. Ivan Valente, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-149/2011. Inteiro teor
05/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1622/2011, pela Comissão de Educação e Cultura, que: "Reconstituição do PL nº 2.138, de 2003". Inteiro teor
10/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Req. 1622/2011, conforme teor do seguinte despacho: "Defiro, nos termos do art. 106 do RICD a reconstituição do Projeto de Lei n. 2.138/03, de autoria do Sr. Deputado Ivan Valente. Publique-se." DCD 11/05/11 PAG 22971 COL 01.
    Inteiro teor
11/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CEC, o projeto reconstituído.
11/05/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Entrada na Comissão, reconstituído.
19/05/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
23/05/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2011)
07/06/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

25/04/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL nº 6358/2009, e do PL nº 7040/2010, apensados. Inteiro teor
09/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Aline Corrêa, Izalci, Paulo Freire e Waldir Maranhão.
15/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo de Vista Encerrado
23/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CEC, pelo Deputado Izalci (PR-DF). Inteiro teor
09/04/2014

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por ausência do Relator.
23/04/2014

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
07/05/2014

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
14/05/2014

Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 372/2014, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer seja realizada Reunião de Audiência Pública para discussão acerca do PL 2138/2003 e apensos que 'Proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras'". Inteiro teor
20/05/2014

Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 375/2014, pelo Deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), que: "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o projeto de lei nº 2.138/2003, que proíbe o capital estrangeiro nas instituições educacionais brasileiras". Inteiro teor
21/05/2014

Educação ( CE )

  • Aprovado requerimento n. 372/2014 do Sr. Izalci que requer seja realizada Reunião de Audiência Pública para discussão acerca do PL 2138/2003 e apensos que "Proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras"
  • Aprovado requerimento n. 375/2014 do Sr. Gastão Vieira que requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o projeto de lei nº 2.138/2003, que proíbe o capital estrangeiro nas instituições educacionais brasileiras.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-117/2015. Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2015. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2015. Inteiro teor
18/03/2015

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Wadson Ribeiro (PCdoB-MG)
28/10/2015

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), pela aprovação deste, do PL 6358/2009, e do PL 7040/2010, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
29/10/2015

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/10/2015)
11/11/2015

Educação ( CE )

12/04/2017

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA)
22/06/2017

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Nilson Pinto (PSDB-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), pela rejeição deste, do PL 6358/2009, e do PL 7040/2010, apensados. Inteiro teor
29/06/2017

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA)
04/04/2018

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019. Inteiro teor
14/03/2019

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA)
15/03/2019

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2019)
19/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-366/2019. Inteiro teor
27/03/2019

Educação ( CE )

04/05/2021

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
17/05/2021

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/06/2021

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA)
27/04/2022

Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bira do Pindaré, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
02/05/2022

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/05/2022

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)
31/01/2023

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rogério Correia, deixou de ser membro da Comissão
15/03/2023

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)
16/03/2023

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)
28/03/2023

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
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  • 07/05/2014 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/04/2014 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/04/2014 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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