PL 2134/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Vicentinho - PT/SP
Apresentação
01/10/2003
Ementa
Institui Programa de Alimentação para os trabalhadores da Construção Civil.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
13/10/2003 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/11/2003 | 25/11/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 31/05/2004 | 31/05/2004 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2007) | 22/03/2007 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2011) | 23/03/2011 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
01/10/2003 |
Plenário ( PLEN )
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13/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/10/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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20/11/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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24/11/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
01/12/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
06/05/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
19/05/2004 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/05/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/05/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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25/05/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/05/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
08/06/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/03/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/03/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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29/06/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/10/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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23/11/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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28/11/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
29/11/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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15/12/2005 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/02/2007 |
Plenário ( PLEN )
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01/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/03/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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29/03/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/04/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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25/04/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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30/08/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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26/09/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/10/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/10/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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17/10/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/03/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/09/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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14/04/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/04/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/05/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/05/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/05/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/05/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/03/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/04/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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22/11/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/12/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/12/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/03/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/12/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/03/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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15/05/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/09/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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23/10/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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22/11/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/12/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/04/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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