Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PDC 140/1989 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 269/1989


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
01/11/1989

Ementa
Aprova o ato de renovação de concessão outorgada à Rede Matogrossense de Emissoras Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul (AUTOR: COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA)

Dados Complementares:
PRAZO: 45 DIAS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
01/11/1989 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 02 11 89 PAG 12883 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/07/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 349/2009. DOU 10/07/09 PÁG 07 COL 02.
DCD 10 07 09 PAG 35064 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/11/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
01/11/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 02 11 89 PAG 12883 COL 01. Inteiro teor
30/11/1989

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
    DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON PARA PROFERIR PARECER EM
    SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA,
    COM EMENDA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
    DCN1 01 12 89 PAG 14381 COL 02.
20/02/1990

Plenário ( PLEN )

  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP VIRGILDASIO DE SENNA PARA QUE A
    CCTCI TENHA PARECER E DECISÃO TERMINATIVA SOBRE ESTA
    MATERIA, FACILITANTO ASSIM OS TRABALHOS DA CASA.
    ESCLARECIMENTOS DO DEP NELSON JOBIM, PRESIDENTE DA CCJR,
    SUGERINDO QUE A MATERIA SEJA OBJETO DO REGIMENTO COMUM
    QUE ESTA SENDO ELABORADO PELAS DUAS CASAS, DE TAL FORMA
    QUE AS QUESTÕES TERMINATIVAS SEJAM ADOTADAS NUMA COMISSÃO
    MISTA DO CN E SO QUANDO REJEITADAS POR DOIS QUINTOS,
    DEVERÃO VIR A PLENARIO, SALVO SE HOUVER RECURSO; PARECER
    72/89, DO SF.
    ACATADA A QUESTÃO DE ORDEM DO DEP VIRGILDASIO DE SENNA.
    SUSPENSA A VOTAÇÃO AGUARDANDO DECISÃO DA CCJR A CONSULTA
    FEITA ANTERIORMENTE. (VIDE PARECER 9/90).
    DCN1 21 02 90 PAG 0283 COL 01.
19/04/1990

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
    DCN1 20 04 90 PAG 3119 COL 01.
25/04/1990

Plenário ( PLEN )

  • DEVIDO A APROVAÇÃO DO PARECER 09/90, ESTE PROJETO SERA
    RETIRADO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA E ENCAMINHADO A CCTCI,
    PARA QUE SEJA ADEQUADO AS NORMAS CONTIDAS NA
    RESOLUÇÃO 01/90 DESSA COMISSÃO.
    DCN1 26 04 90 PAG 3550 COL 02.
30/05/1990

Plenário ( PLEN )

  • MSC 434/90-PE SOLICITANDO A RETIRADA, PARA REEXAME,
    DESTE PROJETO.
    O SR PRESIDENTE DETERMINA O ENCAMINHAMENTO DA
    MSC 434/90-PE, A CCJR, EM ATENDIMENTO A QUESTÃO DE ORDEM
    DO DEP ANTONIO BRITTO.
31/05/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM/P/146/90, A CCJR, PARA QUE APRECIE O TEOR DA
    MSC 434/90-PE, COM BASE NO ARTIGO 32, III, 'C', DO
    REGIMENTO INTERNO, E CONSOANTE DECISÃO DESTA PRESIDENCIA,
    EM RESPOSTA A QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA NA SESSÃO DE
    ONTEM PELO DEP ANTONIO BRITTO.
28/06/1990

Plenário ( PLEN )

  • INDEFERIDO RETIRADA DESTA MENSAGEM. VIDE MSC 434/90-PE.
20/05/1996

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
    (PDC 140-A/89).
    DCD 18 05 96 PAG 14230 COL 01.
22/05/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO
    132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 22 A 28 05 96.
    DCD 22 05 96 PAG 14653 COL 01.
30/05/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/503/96, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
    ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58,
    PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II, DO RI.
05/06/1996

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP
    NILSON GIBSON, CONTRA O VOTO DO DEP JOSE GENOINO.
    (PDC 140-B/89).
    DCD 06 06 96 PAG 16284 COL 01.
18/06/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/108/96.
09/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 349/2009. DOU 10/07/09 PÁG 07 COL 02.
    DCD 10 07 09 PAG 35064 COL 01. Inteiro teor
10/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.194/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
  Versões para impressão