PL 2093/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Identificação da Proposição
Autor
Júlio Delgado - PPS/MG
Apresentação
25/09/2003
Ementa
Dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/08/2015 | Substitutivo do Senado Federal:Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
05/04/2023 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 24/06/2008 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final por Unanimidade. |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | 02/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação parcial do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2093/2003. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
15/05/2019
- Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei de 2093, de 2003
Inteiro
teor
26/06/2019 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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25/09/2003 |
Plenário ( PLEN )
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13/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/06/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/06/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
19/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/07/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
29/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/06/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/07/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/07/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/08/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/10/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/10/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/10/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/11/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/11/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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22/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/07/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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09/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/07/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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05/09/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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13/09/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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02/10/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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09/10/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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04/12/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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11/03/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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25/03/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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31/01/2023 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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05/04/2023 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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