PDC 685/2003
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 349/2005
Origem: MSC 267/2003
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
12/09/2003
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, celebrado em Brasília, em 7 de fevereiro de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/09/2003 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD). Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
25/05/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 349/05. DOFC 27 05 05 PAG 02 COL 02. DCD 26 05 05 PÁG 21115 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/09/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
19/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/09/2003 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
24/09/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/10/2003 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
06/11/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/11/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/12/2003 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
03/12/2003 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/12/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/01/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/02/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
03/03/2005 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
|
18/03/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/05/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|