PL 1960/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Marinha Raupp - PMDB/RO
Apresentação
10/09/2003
Ementa
Estabelece normas para o processo de execução dos programas nacionais do livro didático e biblioteca da escola e dá outras providências.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Estabelece normas para o processo de execução do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD e do Programa Nacional Biblioteca da Escola - PNBE.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/09/2003 | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/09/2003 | 30/09/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 23/11/2004 | 23/11/2004 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/05/2005 | 02/05/2005 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 07/06/2005 | 07/06/2005 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/04/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 227/06. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 28/03/2006 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final por Unanimidade |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
10/09/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
23/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/09/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
29/09/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
06/10/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
12/08/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
03/09/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
13/09/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
13/10/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
18/11/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
22/11/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
02/12/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
15/12/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/12/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/04/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/04/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/05/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/12/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/12/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/12/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/02/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/02/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/02/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/03/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/03/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/03/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/04/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 28/03/2006 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 06/12/2005 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 15/12/2004 - 09h30
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Ordinária