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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 10/04/2012 - 17h47

    PLENÁRIO

    Sessão - Deliberativa

  • 27/03/2012 - 16h34

    PLENÁRIO

    Sessão - Deliberativa

  • 10/03/2010 - 13h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 153-A, de 2003, do Sr. Maurício Rands, que "altera o art. 132 da Constituição Federal" (regulamentando a carreira de Procurador Municipal).

    Reunião Deliberativa Ordinária

PEC 153/2003 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal


Identificação da Proposição

Apresentação
03/09/2003

Ementa
Altera o art. 132 da Constituição Federal.

Explicação da Ementa
Regulamenta a carreira de Procurador Municipal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
15/09/2003 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Redação

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 517/12/SGM-P.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 153-A, de 2003, do Sr. Maurício Rands, que "altera o art. 132 da Constituição Federal" (regulamentando a carreira de Procurador Municipal).   ( PEC15303 ) 10/03/2010 - Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

10/03/2010   04:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado, por unanimidade, o Parecer.

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/09/2003

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Maurício Rands (PT-PE). Inteiro teor
15/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor
18/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 19 09 03 PÁG 48258 COL 01 Inteiro teor
18/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
06/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
09/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Eduardo Cardozo Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela admissibilidade. Inteiro teor
15/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/06/04, Pag 29056 Col 01, Letra A. Inteiro teor
11/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 28 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
08/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 161, DE 2007, pelo Deputado(a) Maurício Rands, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
28/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-161/2007.
    DCD de 29/03/07 PÁG 13198 COL 01. Inteiro teor
08/04/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
    DCD de 09/04/09 PÁG 12522 COL 02. Inteiro teor
26/08/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5389/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que requer que sejam realizadas gestões junto às Lideranças Partidárias no sentido da nomeação dos integrantes pendentes, que comporão a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional n.º 153-A, de 2003. Inteiro teor
17/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 5883/2009 ,pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ,que requer a realização de gestões junto às Lideranças Partidárias no sentido da nomeação dos integrantes pendentes, que comporão a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional n.º 153-A, de 2003 que Regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988. Inteiro teor
30/11/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
16/12/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 153-A, de 2003, do Sr. Maurício Rands, que "altera o art. 132 da Constituição Federal" (regulamentando a carreira de Procurador Municipal). ( PEC15303 )

  • Recebimento pela PEC15303.
  • Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 17/12/2009)
24/02/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 153-A, de 2003, do Sr. Maurício Rands, que "altera o art. 132 da Constituição Federal" (regulamentando a carreira de Procurador Municipal). ( PEC15303 )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS)
25/02/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 153-A, de 2003, do Sr. Maurício Rands, que "altera o art. 132 da Constituição Federal" (regulamentando a carreira de Procurador Municipal). ( PEC15303 )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 153-A, de 2003, do Sr. Maurício Rands, que "altera o art. 132 da Constituição Federal" (regulamentando a carreira de Procurador Municipal). ( PEC15303 )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC15303, pelo Dep. Nelson Trad Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
10/03/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 153-A, de 2003, do Sr. Maurício Rands, que "altera o art. 132 da Constituição Federal" (regulamentando a carreira de Procurador Municipal). ( PEC15303 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, por unanimidade, o Parecer.
17/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 18/03/10, DCD de 18/03/10 PÁG 9847 COL 01, Letra B. Inteiro teor
29/04/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6739/2010, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão da PEC 153/2003, de autoria do Deputado Neuton Lima, na pauta da Sessão Ordinária do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
26/05/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6976/2010, pela Deputada Professora Raquel Teixeira, que: "Requer, nos termos regimentais, a INCLUSÃO EM PAUTA DO PLENÁRIO da PEC 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
21/12/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia de proposição (Durante o período ordinário) n. 7586/2010, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003". Inteiro teor
09/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 262/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a inclusão em Ordem do Dia da
    PEC 153/2003".
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 284/2011, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda a Constituição nº 153/2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal". Inteiro teor
10/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 304/2011, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emendas à Constituição nº 153/2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 324/2011, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 153, de 2003, que Regulamento a carreira de Procurador Municipal, alterando o artigo 132 da Constituição Federal". Inteiro teor
14/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. Inteiro teor
16/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 395/2011, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), que: "Requer Inclusão na Ordem do Dia, da PEC nº 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal, alterando o art. 132 da Constituição Federal". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 425/2011, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003 que altera o art. 132 da Constituição Federal". Inteiro teor
17/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 434/2011, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
22/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 455/2011, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003.

    ". Inteiro teor
23/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 508/2011, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 514/2011, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer Inclusão na Pauta da Ordem do Dia a PEC nº 153 de 2003, que constitucionaliza a carreira de Procurador Municipal."". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 526/2011, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 532/2011, pelo Deputado Luiz Noé (PSB-RS), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003
    ". Inteiro teor
24/02/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 562/2011, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), que: ""Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal".
    ". Inteiro teor
01/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 594/2011, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: ""Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal"". Inteiro teor
02/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 619/2011, pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro, que: "Requer inclusão da PEC n° 153/03 na Ordem do Dia.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 656/2011, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153/2003 que "Altera o art. 132 da Constituição Federal"". Inteiro teor
15/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 719/2011, pelo Deputado Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 153, de 2003, que "Altera o art.132 da Constituição Federal"". Inteiro teor
16/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 740/2011, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153/2003 que "altera o art. 132 da Constituição Federal"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 789/2011, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003". Inteiro teor
17/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 832/2011, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da PEC 153/2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 838/2011, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 851/2011, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Requer a inclusão em ordem do dia da PEC 153/2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 842/2011, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição 153/2003". Inteiro teor
22/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 865/2011, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 869/2011, pelo Deputado Carlos Magno (PP-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003, que "Altera o art. 132 da Constituição Federal"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 875/2011, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 887/2011, pelo Deputado Manato (PDT-ES), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 153/2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 902/2011, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição 153/2003". Inteiro teor
23/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 906/2011, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requerimento do Senhor Deputado GONZAGA PATRIOTA, que solicita que seja incluída na Ordem do Dia a PEC 153/2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 909/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 913/2011, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 153/2003, na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 928/2011, pelo Deputado Lindomar Garçon, que: "Requer Votação pec 153 de 2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 932/2011, pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho, que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 925/2011, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: ""Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da PEC 153/2003."". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 935/2011, pelo Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), que: "Requer inclusão na ordem do dia do plenário da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda a Constituição, 153 de 2003 que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 940/2011, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Requerimento de inclusão na Ordem da PEC n 153 de 2003, que Regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 947/2011, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 953/2011, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal", alterando o art. 132 da Constituição Federal". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 957/2011, pelo Deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003 que altera o art. 132 da Constituição Federal.

    ". Inteiro teor
24/03/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 961/2011, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 967/2011, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2008". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 996/2011, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição 153/2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 999/2011, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 964/2011, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição 153/2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 988/2011, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Inteiro teor
05/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1086/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 153, de 2003, que "altera o art. 132 da Constituição Federal"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1095/2011, pela Deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153/2003 que "Altera o art. 132 da Constituição Federal". ". DCD 06/04/2011 PAG 15665 COL 01. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1105/2011, pelo Deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Diada PEC nº 153/2003 que altera o art.132 da Constituição Federal.". DCD 06/04/2011 PAG 15668 COL 01. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1112/2011, pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153/2003 que "altera o art. 132 da Constituição Federal"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1114/2011, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153 / 2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1116/2011, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1123/2011, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 153, de 2003, que altera a Constituição Federal de 1998, regulamentando a carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1118/2011, pelo Deputado Giroto (PMDB-MS), que: "requer a inclusão na ordem do dia da proposta de emenda à constituição nº 153 de 2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1125/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988."". Inteiro teor
06/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1170/2011, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer a inclusão na ordem do dia da PEC 153/2003". Inteiro teor
12/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1233/2011, pelo Deputado Camilo Cola, que: "Inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1235/2011, pelo Deputado Edson Silva, que: "Requer a Inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1237/2011, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1242/2011, pelo Deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1243/2011, pelo Deputado Luiz Carlos Setim (DEM-PR), que: "Requer a Inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1255/2011, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC n 153, de 2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1257/2011, pela Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS), que: "Inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153/2003, que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal"". Inteiro teor
13/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1261/2011, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a inclusão da Pec 153/2003 na pauta da Ordem do Dia". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1272/2011, pelo Deputado José Airton (PT-CE), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1299/2011, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que: "Requer a inclusão na ordem do dia da PEC 153, de 2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1314/2011, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 153/2003, com base no art. 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1313/2011, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS)". Inteiro teor
14/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1315/2011, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1324/2011, pelo Deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda Constitucional nº 153/2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1329/2011, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional nº 153, de 2003 que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal"". Inteiro teor
18/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1340/2011, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 153/2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal, alterando a Constituição Federal."". Inteiro teor
19/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1346/2011, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153/2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1347/2011, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 153/2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1362/2011, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta da Ordem do Dia, a PEC 153/2003, que dispõe sobre a carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
26/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1403/2011, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal"". Inteiro teor
27/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1423/2011, pelo Deputado Fernando Marroni (PT-RS), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia PEC N.º 153, de 2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1427/2011, pelo Deputado José Linhares (PP-CE), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1448/2011, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153/2003 que "altera o art. 132 da Constituição Federal"". Inteiro teor
28/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1476/2011, pelo Deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº. 153 de 2003".
    DCD do dia 29/04/11 PAG 20408 COL 01. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1480/2011, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC n.º 153 de 2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal. Altera a Constituição Federal de 1988."
    DCD do dia 29/04/11 PAG 20409 COL 01. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1490/2011, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003, que Altera o artigo 132 da Constituição Federal.".
    DCD do dia 29/04/11 PAG 20412 COL 02. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1493/2011, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal"".
    DCD do dia 29/04/11 PAG 20413 COL 01. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1497/2011, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003, que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal"".
    DCD do dia 29/04/11 PAG 20414 COL 01. Inteiro teor
03/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1537/2011, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1540/2011, pelo Deputado Domingos Neto (PSB-CE), que: "Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1535/2011, pelo Deputado Nelson Padovani (PSC-PR), que: "Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC nº. 153 de 2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1517/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 153, de 2003, que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal". A Matéria já teve parecer aprovado em Comissão Especial e encontra-se pronta para pauta". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1546/2011, pelos Deputados Luiz Carlos (PSDB-AP) e outros, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC Nº 153/2003". Inteiro teor
04/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1556/2011, pelo Deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1558/2011, pelo Deputado Penna (PV-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº 153 de 2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1559/2011, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que: "Requer o a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à constituição n.º 153, de 2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1572/2011, pelo Deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), que: "Requer a Inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1575/2011, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados da PEC 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1576/2011, pelo Deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº153 de 2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1580/2011, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1582/2011, pelo Deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1593/2011, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 153/2003, que 'Altera o Art. 132 da Constituição Federal.'". Inteiro teor
05/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1628/2011, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição no 153, de 2003, que "Altera o artigo 132 da Constituição Federal"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1623/2011, pelo Deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 153/2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1631/2011, pelo Deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1630/2011, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1642/2011, pelas Deputadas Rosane Ferreira (PV-PR) e outros, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1648/2011, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que: "Requerimento para inclusão da Ordem do Dia da PEC 153, de 2003". Inteiro teor
10/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1658/2011, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC nº. 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1672/2011, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal"". Inteiro teor
11/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1682/2011, pelo Deputado André Zacharow (PMDB-PR), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC nº 153/2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1686/2011, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer que seja incluída na Ordem do dia a PEC 153/2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal, regulamentando a carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1691/2011, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1692/2011, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 153/2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1696/2011, pelo Deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.

    ". Inteiro teor
12/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1727/2011, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988."". Inteiro teor
17/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1746/2011, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 153/2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1749/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003 que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1761/2011, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 1759/2011, pelo Deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal, altera a Constituição Federal de 1988."". Inteiro teor
19/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1804/2011, pelo Deputado José Mentor (PT-SP), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/ 2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
24/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1822/2011, pelo Deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que "altera o art. 132 da Constituição Federal"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1848/2011, pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1850/2011, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
31/05/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1937/2011, pelo Deputado Hermes Parcianello (PMDB-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal, alterando o artigo 132 da Constituição Federal de 1988.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1961/2011, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003". Inteiro teor
01/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1987/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003, que "Altera o art. 132 da Constituição Federal"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2004/2011, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 153/2003.

    ". Inteiro teor
02/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2025/2011, pelo Deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
07/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 2025/2011, pelo Deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal".
07/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2066/2011, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia,da PEC nº 153/2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2071/2011, pelo Deputado Audifax (PSB-ES), que: ""Requer Inclusão na Pauta da Ordem do Dia a PEC nº153 de 2003, que constitucionaliza a carreira de Procurador Municipal."". Inteiro teor
08/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2090/2011, pela Deputada Lauriete (PSC-ES), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
14/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2129/2011, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que altera o artigo 132 da Constituição Federal". Inteiro teor
15/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2144/2011, pelo Deputado Alexandre Roso (PSB-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que 'altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal'.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2146/2011, pelo Deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2147/2011, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2148/2011, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda Constitucional Nº 153/2003, que propõe a alteração do art. 132 da Constituição Federal". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2151/2011, pelo Deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2153/2011, pelo Deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2159/2011, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer a inclusão da PEC 153/2003 na ordem do dia". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2160/2011, pelo Deputado Roberto Teixeira (PP-PE), que: "Requer a inclusão da PEC nº 153/2003 na ordem do dia". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2167/2011, pelo Deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº153 de 2003
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2171/2011, pelo Deputado Alberto Filho (PMDB-MA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC 153, de 2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2172/2011, pelo Deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 153/2003, que dispõe regulamenta a carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2177/2011, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153, de 2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2180/2011, pelo Deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC Nº 153/2003, que altera o Art. 132 da Constituição Federal, regulamentando a carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2183/2011, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 153/2003, que "Altera o art. 132 da Constituição Federal"". Inteiro teor
16/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2195/2011, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº153, de 2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2197/2011, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.° 153, de 2003, que "altera o art. 132 da Constituição Federal"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2199/2011, pela Deputada Celia Rocha (PTB-AL), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2205/2011, pela Deputada Eliane Rolim, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que insere no artigo 132 da Constituição Federal a carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
21/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2230/2011, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na pauta do plenário a PEC 153/2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2231/2011, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Solicita a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 153/2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2234/2011, pelo Deputado José Otávio Germano (PP-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que altera o artigo 132 da Constituição Federal". Inteiro teor
22/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2240/2011, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da
    Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003,
    que "Altera o art. 132 da Constituição Federal".
    ". Inteiro teor
28/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2276/2011, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2272/2011, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal, regulamentando a carreira de procurador municipal". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2282/2011, pelo Deputado Hugo Napoleão (PSD-PI), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003". Inteiro teor
30/06/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2308/2011, pelo Deputado César Halum (PSD-TO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2312/2011, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003 que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2313/2011, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 153/2003". Inteiro teor
05/07/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2329/2011, pelo Deputado Júlio Campos (DEM-MT), que: "Requer inclusão de Proposta na Ordem do Dia". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2343/2011, pela Deputada Cida Borghetti (PP-PR), que: "
    Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal".
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2344/2011, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal, regulamentando a carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2363/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 153, de 2003, que "Altera o art. 132 da Constituição Federal".

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2360/2011, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: ""Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda a Constituição nº 153/03, que "Regulamenta a Carreira de Procurador Municipal" alterando o art. 132 da Constituição Federal."". Inteiro teor
06/07/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2397/2011, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda Constitucional nº 153/2003,
    na pauta da Ordem do dia do Plenário
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2407/2011, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 153, de 2003". Inteiro teor
13/07/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2483/2011, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 153/2003, que regula a carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
14/07/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2522/2011, pelo Deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003". Inteiro teor
03/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2598/2011, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003 da PEC nº 153, de 2003, que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2602/2011, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2605/2011, pelo Deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal e regulamenta a carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
04/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2630/2011, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 153/2003, que regula a carreira de Procurador Municipal.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2637/2011, pelo Deputado Taumaturgo Lima (PT-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2647/2011, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003". Inteiro teor
09/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2698/2011, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003". Inteiro teor
10/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2719/2011, pelo Deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que: "Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003, que altera a redação do art. 132 da Constituição Federal". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2770/2011, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003, que "altera o art. 132 da Constituição Federal".

    ". Inteiro teor
17/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2878/2011, pelos Deputados Eduardo Gomes (PSDB-TO) e outros, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal.
    ". Inteiro teor
23/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2936/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal"". Inteiro teor
24/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2978/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 153, de 2003, que Altera o art. 132 da Constituição Federal - Regulamenta a carreira de Procurador Municipal.
    ". Inteiro teor
30/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3004/2011, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal"". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3018/2011, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003". Inteiro teor
31/08/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3057/2011, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3059/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 153, de 2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3063/2011, pelo Deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Odem do Dia de votações do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
13/09/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3146/2011, pelo Deputado Lázaro Botelho (PP-TO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda a Constituição nº 153/03, que "Regulamenta a Carreira de Procurador Municipal" alterando o art. 132 da Constituição Federal". Inteiro teor
14/09/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3183/2011, pelo Deputado Nelson Meurer (PP-PR), que: "Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003.
    ". Inteiro teor
15/09/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3222/2011, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3221/2011, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/03". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 3227/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal"". Inteiro teor
19/10/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3537/2011, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3518/2011, pelo Deputado Antonio Balhmann (PSB-CE), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003, que altera o art. 132 da Constituição Federal". Inteiro teor
25/10/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3576/2011, pelo Deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003.
    ". Inteiro teor
27/10/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3628/2011, pelo Deputado Guilherme Mussi (PSD-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição de número 153/2003 de 03 de setembro de 2003 que "Altera o art. 132 da Constituição Federal"". Inteiro teor
01/11/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3669/2011, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 153/2003 que altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal".

    ". Inteiro teor
09/11/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3719/2011, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que Regulamenta a carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3722/2011, pelo Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que: "Requer, nos termos regimentais, a INCLUSÃO EM PAUTA DO PLENÁRIO da PEC 153/2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988.
    ". Inteiro teor
21/11/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3815/2011, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003 que altera o artigo 132 da Constituição Federal, com o intuito de regulamentar a carreira de Procurador Municipal". Inteiro teor
23/11/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3895/2011, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal"". Inteiro teor
24/11/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3909/2011, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal".

    ". Inteiro teor
30/11/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3938/2011, pelo Deputado Ariosto Holanda (PSB-CE), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003.
    ". Inteiro teor
01/12/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3970/2011, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal"". Inteiro teor
07/12/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3994/2011, pelo Deputado Valdivino de Oliveira, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 153/2003 que prevê a inserção no texto constitucional da categoria dos Procuradores Municipais". Inteiro teor
14/12/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4093/2011, pelo Deputado Manoel Salviano (PSD-CE), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003.
    ". Inteiro teor
08/02/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4228/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 153/2003"". Inteiro teor
09/02/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4284/2012, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 153/2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal, alterando a Constituição Federal."". Inteiro teor
29/02/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4443/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003 que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988"". Inteiro teor
01/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4464/2012, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988."". Inteiro teor
07/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4549/2012, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 153/2003". Inteiro teor
08/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4556/2012, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão da Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que regulamenta a carreia dos Procuradores Municipais, "alterando o art. 132 da Constituição Federal de 1988. A referida proposição já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão Especial, encontrando-se pronta para a Pauta". Inteiro teor
09/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4570/2012, pelo Deputado Enio Bacci (PDT-RS), que: "Requer a inclusão da PEC 153/2003, na pauta de votação". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 4572/2012, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 153, de 2003, que "Altera o art. 132 da Constituição Federal"". Inteiro teor
15/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4657/2012, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114. Inciso XIV, c/c art.202, § 6º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 153, de 2003, do Senhor Maurício Rands, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal."". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 4663/2012, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a Inclusão na Ordem do Dia da PEC 153 de 2003."". Inteiro teor
20/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4683/2012, pelo Deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 153 de 2003, que 'altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal'". Inteiro teor
21/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4695/2012, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da
    PEC nº 153 de 2003, que "altera o Art. 132 da Constituição Federal no
    que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal".
    ". Inteiro teor
22/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4715/2012, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 153/2003". Inteiro teor
27/03/2012

PLENÁRIO ( PLEN ) - 17:34 Sessão - Deliberativa

  • Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em primeiro turno.
  • Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003. Sim: 396; não: 02; abstenção: 01; total: 399.  Votação
  • Aprovada a Emenda de Redação adotada pela Comissão Especial.
  • Aprovada em primeiro turno, a matéria retornará à pauta após o cumprimento do interstício regimental.
    DCD do dia 28/03/12 PÁG 8716 COL 01. Inteiro teor
10/04/2012

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:47 Sessão - Deliberativa

  • Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em segundo turno.
  • Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003. Sim: 406; não: 01; abstenção: 02; total: 409.  Votação
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Emenda de Redação apresentada pelo Dep. Arthur Lira (PP-AL). Inteiro teor
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PEC 153-D/2003).
    DCD do dia 11/04/12 PÁG 10963 COL 01. Inteiro teor
13/04/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 517/12/SGM-P.
05/02/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6668/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 153, de 2003, que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal". A Matéria já teve parecer aprovado em Comissão Especial e encontra-se pronta para pauta". Inteiro teor
06/03/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6917/2013, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 153/2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal, alterando a Constituição Federal."". Inteiro teor
18/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado no REQ n. 6917/2013: "Oficie-se ao interessado, informando que a Proposta de Emenda à Constituição n. 153/2003 não está em trâmite nesta Casa, tendo sido aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em segundo turno, em 10/04/2012, e remetida ao Senado Federal, em 13/04/2012. Publique-se. Arquive-se".
17/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 994/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
19/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. Inteiro teor

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