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PL 1877/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Colbert Martins - PPS/BA

Apresentação
03/09/2003

Ementa
Dá nova redação ao art. 3º, letra "e" da Lei nº 7.116 de 09 de agosto de 1983.

Dados Complementares:
Inclui os seguintes dados na Carteira de Identidade: altura, tipo sanguíneo e fator RH.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 308/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1877/2003 do PL 308/1995, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 308/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1877/2003 do PL 308/1995, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava.
15/09/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se este ao PL-308/1995.

Apensados

Apensados ao PL 1877/2003 ( 79 )

  • PL 3610/2004
  • ,  PL 4504/2004 (7)
  • ,  PL 6076/2016
  • ,  PL 6890/2017
  • ,  PL 9274/2017
  • ,  PL 1151/2019 (3)
  • ,  PL 4932/2019 (1)
  • ,  PL 3795/2021
  • ,  PL 3682/2021
  • ,  PL 5034/2005 (13)
  • ,  PL 7819/2010
  • ,  PL 7902/2010 (8)
  • ,  PL 1407/2011
  • ,  PL 5259/2013
  • ,  PL 7461/2014 (1)
  • ,  PL 7759/2014
  • ,  PL 3715/2015 (3)
  • ,  PL 6744/2016 (2)
  • ,  PL 10296/2018
  • ,  PL 4013/2021
  • ,  PL 7638/2014 (1)
  • ,  PL 6434/2016
  • ,  PL 3414/2023
  • ,  PL 5783/2005
  • ,  PL 6045/2005
  • ,  PL 6210/2005
  • ,  PL 6796/2006
  • ,  PL 7129/2006
  • ,  PL 1493/2007 (2)
  • ,  PL 6681/2013 (1)
  • ,  PL 6977/2013
  • ,  PL 3735/2008 (2)
  • ,  PL 6976/2013
  • ,  PL 1724/2021
  • ,  PL 3754/2008
  • ,  PL 3819/2008
  • ,  PL 4002/2008 (6)
  • ,  PL 6088/2013 (1)
  • ,  PL 8011/2014
  • ,  PL 9232/2017
  • ,  PL 3616/2019
  • ,  PL 4858/2019
  • ,  PL 2893/2023
  • ,  PL 4970/2009
  • ,  PL 5220/2009 (6)
  • ,  PL 7995/2010 (5)
  • ,  PL 278/2011
  • ,  PL 4410/2012
  • ,  PL 7066/2014
  • ,  PL 5024/2016
  • ,  PL 5318/2023
  • ,  PL 1582/2011
  • ,  PL 2705/2011 (6)
  • ,  PL 3763/2012
  • ,  PL 3870/2012 (3)
  • ,  PL 6025/2013 (2)
  • ,  PL 10648/2018
  • ,  PL 1781/2019
  • ,  PL 11134/2018
  • ,  PL 6469/2013 (7)
  • ,  PL 1540/2015 (3)
  • ,  PL 1753/2015 (2)
  • ,  PL 4487/2016
  • ,  PL 3646/2021
  • ,  PL 1633/2015
  • ,  PL 6083/2019 (1)
  • ,  PL 1305/2023
  • ,  PL 7080/2014 (2)
  • ,  PL 1182/2015
  • ,  PL 3856/2021
  • ,  PL 573/2015
  • ,  PL 2702/2015
  • ,  PL 3311/2015
  • ,  PL 3757/2015
  • ,  PL 5363/2016
  • ,  PL 6200/2016
  • ,  PL 6884/2017
  • ,  PL 8410/2017
  • ,  PL 8493/2017

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 31/01/2023 - [PARECER DADO AO PL 308/1995 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1877/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 438/1995, apensado. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/09/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Colbert Martins (PPS-BA). Inteiro teor
15/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

18/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 09 03 PÁG 48290 COL 02. Inteiro teor
03/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 308/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1877/2003 do PL 308/1995, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava.
  • Devido ao arquivamento do PL 4612/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4612/2001 o PL 5220/2009 e, em seguida, apense-o ao PL 1877/2003.
  • Devido ao arquivamento do PL 308/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 308/1995 o PL 3610/2004, o PL 4504/2004, o PL 5034/2005, o PL 5783/2005, o PL 6045/2005, o PL 6210/2005, o PL 6796/2006, o PL 7129/2006, o PL 1493/2007, o PL 3735/2008, o PL 3754/2008, o PL 3819/2008, o PL 4002/2008, o PL 4970/2009, o PL 1582/2011, o PL 2705/2011, o PL 6469/2013, o PL 7080/2014, o PL 573/2015, o PL 2702/2015, o PL 3311/2015, o PL 3757/2015, o PL 5363/2016, o PL 6200/2016, o PL 6884/2017, o PL 8410/2017 e o PL 8493/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 1877/2003.
31/01/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • [PARECER DADO AO PL 308/1995 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1877/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 438/1995, apensado. Inteiro teor
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