MSC 389/2000
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Tranformada ao PDC 1042/2001
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
28/03/2000
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasi e o Governo dos Estados Unidos da América relativo à Cooperação entre suas Autoridades de Defesa da Concorrência na Aplicação de suas Leis de Concorrência, celebrado em Washington, em 26 de outubro de 1999.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/04/2000 | DESPACHO INICIAL À CREDN, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
28/02/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhado à Seção de Autógrafos (2 pastas) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/04/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/04/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/04/2000 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
03/05/2001 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
30/05/2001 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/06/2001 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/06/2001 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
11/06/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/02/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Sessões e Reuniões
- 06/06/2001 - 09h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/05/2001 - 09h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 24/05/2001 - 09h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária