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PL 1945/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB

Apresentação
16/06/2015

Ementa
Acresce o art. 44-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade do ensino de primeiros socorros nos cursos e programas da educação superior

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/06/2015 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/08/2015) 05/08/2015

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/12/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 03/12/16.PÁG 38 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1945/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Acresce o art. 44-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade do ensino de primeiros socorros nos cursos e programas da educação superior". Inteiro teor
23/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
24/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/15 PÁG 548 COL 01. Inteiro teor
24/06/2015

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
03/08/2015

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
04/08/2015

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/08/2015)
13/08/2015

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/09/2015

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
28/10/2015

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
10/08/2016

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
16/11/2016

Educação ( CE ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
17/11/2016

Educação ( CE )

  • Devolução à CCP
18/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 22/11/16, PÁG 199 COL 01, Letra A. Inteiro teor
22/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 23/11/2016)
24/11/2016

Educação ( CE )

  • Encaminhada a Indicação nº 2856/2016 que reitera a importância do ensino de primeiros socorros nos cursos e programas da educação superior. Inteiro teor
01/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
02/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
    DCD de 03/12/16.PÁG 38 COL 01. Inteiro teor
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