PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 119/2015, pelo Deputado Adilton Sachetti (PSB-MT), que: "Autoriza, nos termo do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Tapajós, localizada no trecho da sua foz, no rio Amazonas, no Estado do Pará, até à confluência dos rios Juruena e Teles Pires, na divisa dos Estados do Pará, Amazonas e Mato Grosso, na hidrovia do Rio Teles Pires, localizada entre a confluência com o rio Juruena, no Estado do Pará, até à foz do rio Verde, no município de Sinop, no Estado do Mato Grosso e na hidrovia do Rio Juruena, localizada entre a confluência com o rio Teles Pires, no Estado do Pará, até o município de Juína, no Estado do Mato Grosso". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/15 PÁG 553 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

• Designada Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR)

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Designado Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO)

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Minas e Energia ( CME )

• Recebimento pela CME.

Comissão de Minas e Energia ( CME )

• Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA)

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Davidson Magalhães.

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 09/07/16, PÁG 115 COL 01, Letra C. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com emenda. Inteiro teor

PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5389/2016, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PDC nº 119/2015, do Sr. Adilton Sachetti, para que se atribua à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a análise do mérito da matéria". Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Despacho exarado nos requerimentos n. 5.388/2016, n. 5.389/2016 e n. 5.390/2016, conforme o seguinte teor: " Indefiro os Requerimentos n. 5.388/2016, n. 5.389/2016 e n. 5.390/2016, porque as matérias versadas nos Projetos de Decreto Legislativo n. 118/2015, n. 119/2015 e n. 120/2015 não se enquadram no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no inciso VIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 5.698/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.698/2016, porque as matérias versadas nos Projetos de Decreto Legislativo n. 118/2015, 119/2015 e 120/2015 não se enquadram no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no inciso VIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."