PL 1920/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 591/2015
Identificação da Proposição
Apresentação
16/06/2015
Ementa
Dispõe sobre a possibilidade dos órgãos de segurança pública e das Forças Armadas doarem a seus integrantes as armas de fogo por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade, bem como lhes garante o porte de arma nessas situações.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
30/06/2015 | Apense-se à(ao) PL-591/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 1920/2015 ( 13 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
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30/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/07/2015 |
Comissão Especial - PL 3722/12 - DESARMAMENTO ( PL372212 )
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08/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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