VTS 3 CCJC => PL 7769/2010 Inteiro teor
Voto em Separado


Situação:

Acessóri o de: PL 7769/2010


Identificação da Proposição

Autor
Wadih Damous - PT/RJ

Apresentação
10/06/2015

Ementa
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a responsabilidade das partes e de seus procuradores por litigância de má-fé.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
10/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Wadih Damous.

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Wadih Damous. Inteiro teor