PL 1808/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Odelmo Leão - PP/MG
Apresentação
09/06/2015
Ementa
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma a alterar o § 3º do art. 8º.
Dados Complementares:
Trata do mecanismo do Fundeb para as matrículas das pré-escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/06/2015 | Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/07/2015) | 17/07/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/11/2015) | 13/11/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2016) | 11/07/2016 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
13/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 98/16/PS-GSE. |
04/10/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 6 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 04/10/2016 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
09/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
18/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/06/2015 |
Educação ( CE )
|
15/07/2015 |
Educação ( CE )
|
16/07/2015 |
Educação ( CE )
|
12/08/2015 |
Educação ( CE )
|
28/09/2015 |
Educação ( CE )
|
28/10/2015 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/11/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/11/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/11/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
26/11/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/05/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/05/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
21/06/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/07/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
07/07/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/07/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/07/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/07/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/08/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/08/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/08/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
01/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/09/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/09/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/09/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/09/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/09/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/10/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
13/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 04/10/2016 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 31/08/2016 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 06/07/2016 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária