MSC 178/2015 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformada no PDC 153/2015

Origem: AV 223/2015


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
01/06/2015

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Residência Permanente com o Objetivo de Alcançar a Livre Circulação de Pessoas, assinado em Brasília, em 9 de julho de 2013.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/06/2015 Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.   ( MERCO13 ) -

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional   ( CREDN ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/06/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 178/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Residência Permanente com o Objetivo de Alcançar a Livre Circulação de Pessoas, assinado em Brasília, em 9 de julho de 2013". Inteiro teor
01/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
10/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11 06 15 PAG 539 COL 01. Inteiro teor
10/06/2015

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. ( MERCOSUL )

  • Recebimento pela MERCOSUL.
16/06/2015

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. ( MERCOSUL )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
26/06/2015

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. ( MERCOSUL )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO). Inteiro teor
08/07/2015

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. ( MERCOSUL ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Rocha (PSDB-AC)
08/07/2015

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. ( MERCOSUL )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 MERCOSUL, pelo Deputado Rocha (PSDB-AC). Inteiro teor
08/07/2015

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. ( MERCOSUL ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade o Parecer do Relator Substituto, que adotou integralmente o Parecer original.