PL 1762/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Bezerra - PMDB/MT
Apresentação
01/06/2015
Ementa
Torna opcional a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/09/2017 | Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso do transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquive-se o Projeto de Lei n. 1.762/2015. Oficie-se ao autor. Publique-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2015) | 18/06/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/10/2015) | 02/10/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2016) | 18/08/2016 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
25/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4° do art. 164 do RICD (prejudicado). DCD de 26/09/17 PÁG 131 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
01/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
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10/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/06/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
16/06/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
17/06/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
30/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/06/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
17/08/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
26/08/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/09/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/09/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/09/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
22/09/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
30/09/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
01/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
14/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
20/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
17/11/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
18/11/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/11/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/12/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
09/12/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/12/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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16/12/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/05/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 08:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/05/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/05/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/08/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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17/08/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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30/08/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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15/08/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
30/08/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/09/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 24/05/2016 - 09h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária
- 18/05/2016 - 08h00
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/05/2016 - 09h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Reunião Deliberativa Ordinária