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PL 1753/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Luis Tibé - PTdoB/MG

Apresentação
29/05/2015

Ementa
Institui a identidade civil única nacional do cidadão, sem ônus para a União, através da integração dos institutos de identificação dos Estados e do DF, pelo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 6.015, de 1973 e o Decreto-Lei nº 401, de 1968.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/06/2015 Apense-se à(ao) PL-1540/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 1753/2015 ( 2 )

  • PL 4487/2016
  • ,  PL 3646/2021

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1753/2015, pelo Deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que: "Institui a identidade civil única nacional do cidadão, sem ônus para a União, através da integração dos institutos de identificação dos Estados e do DF, pelo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e dá outras providências". Inteiro teor
12/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1540/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
15/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/06/15, PÁG 163 COL 01. Inteiro teor
15/06/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
16/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2147/2015, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer o apensamento do PL n.º 1775/2015 ao PL n.º 1753/2015 para tramitação conjunta de proposição, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas.

    ". Inteiro teor
29/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-337/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-375/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019. Inteiro teor
24/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 2.147/2015, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 2.147/2015, nos termos do art. 164, I, do RICD, visto que o Projeto de Lei n. 1.775/2015 foi transformado na Lei Ordinária n. 13.444/2017. Publique-se."
29/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

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