PL 1751/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo Cury - PSDB/SP
Apresentação
28/05/2015
Ementa
Cria obrigação aos Conselhos Fiscal e de Administração das empresas públicas ou sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, controladas e coligadas, da Administração Pública Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/06/2015 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
28/09/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 14 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 11 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 4 )
- Destaques ( 0 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 12/04/2024 - Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
27/09/2021
- Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
28/09/2021 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
28/05/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
01/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/06/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
18/06/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
09/07/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/05/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/06/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/07/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/08/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
29/08/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
30/08/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/08/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/08/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
19/12/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/08/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
24/08/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/08/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
13/09/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
21/09/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
27/09/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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28/09/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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08/10/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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08/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/06/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/09/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/04/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/04/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/04/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/04/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 17/04/2024 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 16/04/2024 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 09/04/2024 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)