PDC 103/2015
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 145/2016
Origem: MSC 80/2015
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
28/05/2015
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, assinado em Brasília, em 28 de setembro de 2012.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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29/05/2015 | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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25/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 145/2016. DOU 28/11/16 PÁG 02 COL 03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/05/2015 |
Plenário ( PLEN )
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29/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/06/2015 |
Cultura ( CCULT )
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02/06/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/06/2015 |
Cultura ( CCULT )
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30/06/2015 |
Cultura ( CCULT )
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08/07/2015 |
Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
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23/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
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31/08/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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19/09/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária
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19/09/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 17:58 Sessão Deliberativa Extraordinária
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06/10/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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17/10/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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18/10/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 10:35 Sessão Deliberativa Extraordinária
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19/10/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 11:30 Sessão Deliberativa Extraordinária
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20/10/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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10/11/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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17/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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