PL 1703/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 3722/2012
Identificação da Proposição
Autor
Tenente Lúcio - PSB/MG
Apresentação
27/05/2015
Ementa
Altera o Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/06/2015 | Apense-se à(ao) PL-3722/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 1703/2015 ( 41 )
- PL 2393/2015 (29)
- , PL 8929/2017 (8)
- , PL 8995/2017
- , PL 9081/2017
- , PL 2480/2019
- , PL 6329/2019
- , PL 2570/2021
- , PL 2036/2022
- , PL 1347/2023
- , PL 1837/2023
- , PL 10511/2018 (4)
- , PL 1235/2022
- , PL 1127/2023
- , PL 2561/2023
- , PL 158/2024
- , PL 10539/2018 (1)
- , PL 2367/2022
- , PL 10693/2018 (1)
- , PL 4773/2020
- , PL 699/2019
- , PL 1154/2019
- , PL 1597/2019 (1)
- , PL 4428/2019
- , PL 2712/2021
- , PL 1757/2022 (1)
- , PL 959/2023
- , PL 2031/2022
- , PL 2433/2023
- , PL 2554/2023 (1)
- , PL 3045/2023
- , PL 4842/2019 (4)
- , PL 404/2020
- , PL 542/2020
- , PL 3850/2020
- , PL 3075/2023
- , PL 2378/2021
- , PL 3746/2021 (1)
- , PL 766/2023
- , PL 3899/2021 (1)
- , PL 3297/2023
- , PL 4211/2023
- Exibir mais mais...
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
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- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/05/2015 |
Plenário ( PLEN )
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01/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/06/2015 |
Comissão Especial - PL 3722/12 - DESARMAMENTO ( PL372212 )
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08/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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