RIC 699/2003 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
14/08/2003

Ementa
Solicita ao Sr. Ministro da Previdência Social, informações sobre a Previdência Social dos servidores nos Estados e Municípios brasileiros.

Dados Complementares:
Ministro Ricardo Berzoini.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
28/08/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/08/2003

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Chico Alencar (PT-RJ). Inteiro teor
18/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento pela MESA.
19/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
21/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. Inteiro teor
28/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor
  • Encaminhado à 1SECM.
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
28/08/2003

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
10/09/2003

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa ao Ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini,por meio do OF. 2327/2003.
  • Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas10/09/2003 a 10/10/2003.
12/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - 10:40 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
22/01/2004

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº446, de 22/12/2003, do Ministério da Previdência Social.
23/01/2004

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 166/2004.
02/02/2005

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Sessões e Reuniões
  • 12/11/2003 - 10h40

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária