PL 1609/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
20/05/2015

Ementa
Estabelece incentivos tributários para a microgeração distribuída e para a minigeração distribuída de energia elétrica

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/05/2015 Apense-se à(ao) PL-2117/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/11/2023 Plenário ( PLEN )
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).

Apensados

Apensados ao PL 1609/2015 ( 13 )

  • PL 1924/2015 (6)
  • ,  PL 5383/2016 (1)
  • ,  PL 6412/2019
  • ,  PL 3180/2019 (2)
  • ,  PL 1762/2022
  • ,  PL 2442/2023
  • ,  PL 3908/2019
  • ,  PL 7255/2017 (4)
  • ,  PL 11229/2018
  • ,  PL 1961/2019 (1)
  • ,  PL 3307/2019
  • ,  PL 1905/2021
  • ,  PL 1958/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1609/2015, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "Estabelece incentivos tributários para a microgeração distribuída e para a minigeração distribuída de energia elétrica". Inteiro teor
28/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2117/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
29/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/15 PÁG 66 COL 01. Inteiro teor
01/06/2015

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
12/06/2015

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-2117/2011
30/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

12/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

21/01/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-2117/2011
15/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

30/11/2023

Plenário ( PLEN )

  • Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).