PL 1602/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
19/05/2015

Ementa
Dispõe sobre condições de trabalho de médicos, auxiliares de laboratório e cirurgiões dentistas.

Explicação da Ementa
Revoga a Lei nº 3.999, de 1961. Revoga o Decreto-lei nº 7.961, de 1945 e o Decreto-lei nº 9.573, de 1946.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/06/2015 Apense-se à(ao) PL-765/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/05/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1602/2015, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN), que: "Dispõe sobre condições de trabalho de médicos, auxiliares de laboratório e cirurgiões dentistas". Inteiro teor
01/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-765/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
05/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/15, PÁG 38 COL 01. Inteiro teor
05/06/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.