PL 1580/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
19/05/2015

Ementa
Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/05/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
13/07/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/08/2017 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Adelmo Carneiro Leão.
29/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2242/2015, PL-2309/2015 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 1580/2015 ( 2 )

  • PL 2242/2015
  • ;  PL 2309/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público   ( CTASP ) 09/09/2015 - Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 2242/15, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 2309/15, apensado. Inteiro teor

13/07/2016   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 20/12/2016 - Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação deste, e do PL 2242/2015, apensado, nos termos do substitutivo proposto pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e pela rejeição do PL 2309/2015, apensado. Inteiro teor

23/08/2017   12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Adelmo Carneiro Leão.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/05/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1580/2015, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), que: "Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal". Inteiro teor
25/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
27/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/15 PÁG 444 COL 01. Inteiro teor
27/05/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
18/06/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
19/06/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2015)
01/07/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

15/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

09/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 2242/15, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 2309/15, apensado. Inteiro teor
10/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/09/2015)
23/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/07/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/07/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-2242/2015, PL-2309/2015 apensadas.
15/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 16/07/16 PÁG 91 COL 01, Letra A. Inteiro teor
10/08/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM)
11/08/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/08/2016)
25/08/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/12/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), pela aprovação deste, e do PL 2242/2015, apensado, nos termos do substitutivo proposto pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e pela rejeição do PL 2309/2015, apensado. Inteiro teor
07/06/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Eduardo Barbosa, subscrito pelo deputado Mandetta.
16/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Adelmo Carneiro Leão.
22/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de Vista Encerrado
23/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Adelmo Carneiro Leão.
29/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2242/2015, PL-2309/2015 apensadas.
29/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 31/08/2017, Letra B.
Sessões e Reuniões
  • 23/08/2017 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/08/2017 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/08/2017 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária