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Câmara dos Deputados
Sessões e Reuniões
  • 09/08/2016 - 12h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44-A, de 2015, do Sr. Cabo Sabino e outros, que "acrescenta um § 3º ao caput do art. 42, da Constituição Federal, definindo a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares"

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/11/2015 - 15h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/11/2015 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

PEC 44/2015 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Aguardando Instalação de Comissão Temporária; Pronta para Pauta na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44-A, de 2015, do Sr. Cabo Sabino e outros, que "acrescenta um § 3º ao caput do art. 42, da Constituição Federal, definindo a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares" (PEC04415)


Identificação da Proposição

Apresentação
14/05/2015

Ementa
Acrescenta um § 3º ao caput do art. 42, da Constituição Federal, definindo a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
18/05/2015 À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
10/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer.
03/08/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44-A, de 2015, do Sr. Cabo Sabino e outros, que "acrescenta um § 3º ao caput do art. 42, da Constituição Federal, definindo a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares" ( PEC04415 )
Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 20/10/2015 - Parecer do Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE), pela admissibilidade. Inteiro teor

10/11/2015   05:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44-A, de 2015, do Sr. Cabo Sabino e outros, que "acrescenta um § 3º ao caput do art. 42, da Constituição Federal, definindo a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares"   ( PEC04415 ) 03/08/2016 - Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Ordem Decrescente Andamento
14/05/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 44/2015, pelos Deputados Cabo Sabino (PR-CE) e outros, que: "Acrescenta um § 3º ao caput do art. 42, da Constituição Federal, definindo a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares". Inteiro teor
14/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

14/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/05/15, PÁG 419 COL 01. Inteiro teor
18/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
19/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 20/05/15 PÁG 557 COL 01. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
19/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE)
20/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE), pela admissibilidade. Inteiro teor
28/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
  • Proferido o Parecer. O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 20/10/2015, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Vitor Valim, pela admissibilidade.
  • Vista conjunta aos Deputados Covatti Filho, Evandro Gussi, Luiz Couto e Rodrigo Pacheco.
03/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Cumprindo prazo de vista.
03/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
10/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
  • O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 20/10/2015, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Vitor Valim, pela admissibilidade.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Waldir (PSDB-GO), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. Evandro Gussi (PV-SP), Dep. Mainha (SD-PI), Dep. Cabo Sabino (PR-CE), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Jorginho Mello (PR-SC), Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. Pastor Eurico (PSB-PE) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
  • Estava inscrito para discutir a matéria, porém ausente no momento da chamada, o Deputados Capitão Augusto.
  • Aprovado o Parecer.
11/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/11/15 PÁG 241 COL 01, Letra A. Inteiro teor
19/11/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
11/05/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
11/05/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44-A, de 2015, do Sr. Cabo Sabino e outros, que "acrescenta um § 3º ao caput do art. 42, da Constituição Federal, definindo a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares" ( PEC04415 )

  • Recebimento pela PEC04415.
17/05/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44-A, de 2015, do Sr. Cabo Sabino e outros, que "acrescenta um § 3º ao caput do art. 42, da Constituição Federal, definindo a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares" ( PEC04415 )

  • Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
18/05/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44-A, de 2015, do Sr. Cabo Sabino e outros, que "acrescenta um § 3º ao caput do art. 42, da Constituição Federal, definindo a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares" ( PEC04415 )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões a partir de 19/05/2016)
14/06/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44-A, de 2015, do Sr. Cabo Sabino e outros, que "acrescenta um § 3º ao caput do art. 42, da Constituição Federal, definindo a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares" ( PEC04415 )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/08/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44-A, de 2015, do Sr. Cabo Sabino e outros, que "acrescenta um § 3º ao caput do art. 42, da Constituição Federal, definindo a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares" ( PEC04415 )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC04415, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
29/08/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 5124/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44-A, de 2015, do Sr. Cabo Sabino e outros, que "acrescenta um § 3º ao caput do art. 42, da Constituição Federal, definindo a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão". Inteiro teor
13/09/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ. 5124/2016, nos termos do seguinte despacho: Defiro a prorrogação do prazo por 20 (vinte) sessões, "ad referendum" do Plenário. Publique-se.