PL 1530/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS); Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT); Aguardando Designação de Relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)


Identificação da Proposição

Apresentação
13/05/2015

Ementa
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, e dá outras providências.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977; e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.503, de 1997 e a Lei nº 6.437, de 1977.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/07/2018 DESPACHO ÀS EMENDAS DO SFÀs Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
DESPACHO ÀS EMENDAS DO SFÀs Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
03/07/2018 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Recebimento pela CSPCCO.
03/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
31/10/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
13/11/2018 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Designado Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PR-PI)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços   ( CDEICS ) -

Comissão de Viação e Transportes   ( CVT ) -

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado   ( CSPCCO ) -



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/05/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1530/2015, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, e dá outras providências.

    NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977; e dá outras providências". Inteiro teor
21/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
25/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/05/15 PÁG 118 COL 01. Inteiro teor
26/05/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
08/06/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • A Presidenta, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
09/06/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2015)
18/06/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/07/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
09/07/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
19/08/2015

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
25/08/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
25/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 26/08/15, PÁG 470 COL 01, Letra A. Inteiro teor
26/08/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP)
27/08/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2015)
09/09/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/09/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
23/09/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) e Dep. Júlio Cesar (PSD-PI).
  • Aprovado o Parecer.
24/09/2015

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
24/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 29/09/15 PÁG 175 COL 01, Letra B. Inteiro teor
18/05/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
19/05/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2016)
02/06/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/11/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
30/11/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSPCCO, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá
30/11/2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
13/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
13/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 15/12/16 PÁG 536 COL 01, Letra C. Inteiro teor
21/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
22/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2016)
08/03/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6026/2017, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1.530, de 2015, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, e dá outras providências". Inteiro teor
14/03/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Aprovado requerimento do Sr. Efraim Filho que requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1.530, de 2015, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, e dá outras providências.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6026/2017 => PL 1530/2015.
28/03/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/04/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.
12/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução das emendas apresentadas ao Deputado Hugo Leal, em virtude da aprovação do Requerimento de Urgência n. 6.026/2017. Inteiro teor
02/05/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/06/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/06/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/06/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 16:30 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/06/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/06/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
20/06/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:46 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Fica prejudicada a apreciação do Requerimento em face do encerramento da Sessão.
  • Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
27/06/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/07/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/07/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/07/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 18:30 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
11/07/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/08/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/08/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/10/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 17:02 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/10/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:40 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS). Inteiro teor
24/10/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/03/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Discussão em turno único. DCD 07/03/18 PÁG 18 COL 01. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Wadih Damous (PT-RJ), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
  • Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • Aprovado o Requerimento.
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
  • Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para proferir o Parecer às Emendas de Plenário, pela Comissão de Viação e Transportes.
06/03/2018

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela Comissão de Viação e Transporte, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 1 e 3, e pela aprovação da Emenda nº 2. Inteiro teor
06/03/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para proferir o Parecer às Emendas de Plenário, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
06/03/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 1 e 3, e pela aprovação da Emenda nº 2. Inteiro teor
06/03/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para proferir o Parecer às Emendas de Plenário, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
06/03/2018

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 1 e 3, e pela aprovação parcial da Emenda nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada. Inteiro teor
06/03/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para proferir o Parecer às Emendas de Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
06/03/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
06/03/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. DCD 07/03/18 PÁG 18 COL 01. Inteiro teor
06/03/2018

PLENÁRIO ( PLEN ) - 20:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Continuação da votação em turno único. DCD 07/03/18 PÁG 186 COL 01. Inteiro teor
  • Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo.
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Aprovada a Subemeda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei nº 1530, de 2015, ressalvados os destaques.
  • Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial; do Substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e das Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
  • Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 1.530/15 - DTQ 1.
  • Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do art. 3º do Substitutivo apresentado ao PL 1.530/15 - DTQ 2.
  • Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado do art. 4º do Substitutivo apresentado ao PL 1530/15 - DTQ 3.
  • Retirado o destaque da bancada do PSOL, para votação em separado do art. 278-B, incluído pelo art. 1º do Substitutivo oferecido ao PL 1.530/15 à Lei 9.503/97 - DTQ 4.
  • Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 1530/15 - DTQ 5.
  • Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação em separado da expressão "furto, roubo", constante do art. 287-A, acrescentado à Lei 9503/97 pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 1.530/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 8.
  • Votação do art. 1º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 1.530/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 6.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA) e Dep. Covatti Filho (PP-RS).
  • Mantido o texto.
  • Votação da Emenda nº 1, objeto do destaque para votação em separado da Bancada do PCdoB - DTQ 7.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
  • Rejeitada a Emenda nº 1.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.530-D/2015). DCD 07/03/18 PÁG 186 COL 01. Inteiro teor
07/03/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 172/2018/SGM-P. Inteiro teor
07/03/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP.
07/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
27/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 893/2018, do SF, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2018 (PL nº 1.530, de 2015, nessa Casa), que "Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977; e dá outras providências". Em anexo, encaminha o autógrafo referente às emendas em apreço. Inteiro teor
  • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1530/2015, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2018 (PL nº 1.530, de 2015, na Casa de origem), que “Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977; e dá outras providências”". Inteiro teor
02/07/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO ÀS EMENDAS DO SFÀs Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
03/07/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação de Emendas do Senado Federal em avulso e no DCD de 04/07/2018, Letra E.
03/07/2018

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
03/07/2018

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
03/07/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
03/07/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/10/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
13/11/2018

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PR-PI)