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PL 1660/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Luciano Leitoa - PDT/MA

Apresentação
12/08/2003

Ementa
Cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/08/2003 Às Comissões de
Economia, Indústria e Comércio,
Finanças e Tributação,
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/09/2003 04/09/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2006) 02/05/2006

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/08/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luciano Leitoa (PDT-MA). Inteiro teor
27/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Economia, Indústria e Comércio,
    Finanças e Tributação,
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
01/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 09 03 PÁG 41369 COL 02. Inteiro teor
02/09/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CEIC.
03/09/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/09/2003
04/09/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Jairo Carneiro
11/09/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Luciano Leitoa Inteiro teor
10/03/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvida sem Manifestação.
15/03/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Ildeu Araujo (PP-SP)
29/11/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Ildeu Araujo Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ildeu Araujo (PP-SP), pela rejeição. Inteiro teor
08/03/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/03/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
13/03/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 14 03 06 PAG 12053 COL 01, Letra A. Inteiro teor
26/04/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)
28/04/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2006)
10/05/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/05/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
23/05/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE)
06/09/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Antonio Cambraia Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Antonio Cambraia, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 186 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 08/03/2006 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/02/2006 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/12/2005 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

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