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PL 1639/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Eliseu Padilha - PMDB/RS

Apresentação
07/08/2003

Ementa
Institui o Programa de Estímulo ao Terceiro Setor, o Fundo Nacional de Estímulo ao Terceiro Setor e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/11/2008 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 1.639/03, pois configurou-se hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/08/2003 26/08/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/06/2007) 25/06/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS). Inteiro teor
14/08/2003

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
19/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família,Trabalho, de Administração e Serviço Público,Finanças e Tributação,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
22/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
25/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/08/2003
28/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves
03/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/12/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
06/07/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
30/08/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), pela rejeição. Inteiro teor
14/09/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Darcísio Perondi.
16/09/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de Vista Encerrado
26/10/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/10/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
31/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 01/11/05 PÁG 52612 COL 02, Letra A. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 185 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
09/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 914, DE 2007, pelo Deputado(a) Eliseu Padilha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-914/2007.
    DCD de 16 05 07 PÁG 23276 COL 02. Inteiro teor
21/06/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)
22/06/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/06/2007)
12/07/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/03/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela rejeição. Inteiro teor
11/06/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Elcione Barbalho.
17/06/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo de Vista Encerrado
18/06/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo autor.
02/07/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Paulo Rocha.
03/07/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pela Dep. Elcione Barbalho Inteiro teor
09/07/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do Relator.
17/07/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)
20/08/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago Inteiro teor
  • Parecer Reformulado, pela aprovação. Inteiro teor
29/10/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Tarcísio Zimmermann, Marco Maia e Vicentinho, apresentou voto em separado a Deputada Elcione Barbalho.
05/11/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 197/2008-CTASP.
06/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/11/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
13/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 197/08 - CTASP comunicando divergência de pareceres com relação a este.
13/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido OF 197/08, da CTASP, comunicando que o PL 1639/03 recebeu pareceres divergentes nas comissões CSSF e CTASP
19/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 1.639/03, pois configurou-se hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se Inteiro teor
20/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Ofício n.º 1355/08/SGM/P, de 19/11/08, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste..
11/12/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
08/05/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Rodrigo Rocha Loures Inteiro teor
11/05/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
14/05/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Rodrigo Rocha Loures Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
17/06/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta.
17/06/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
15/12/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
31/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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  • 17/06/2009 - 00h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 29/10/2008 - 10h30

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/07/2008 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

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