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PL 1469/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 1358/2015

Identificação da Proposição

Autor
Diego Garcia - PHS/PR

Apresentação
08/05/2015

Ementa
Equipara a remuneração dos saldos das contas vinculadas do FGTS e dos depósitos nessas contas à remuneração dos depósitos de poupança.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.036, de 1990.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/05/2015	Apense-se à(ao) PL-1358/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
18/08/2015	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 4.566/2008, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 18/8/2015 - 20h1min). Desapensação automática deste do PL 4.566/2008, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/05/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1469/2015, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "Equipara a remuneração dos saldos das contas vinculadas do FGTS e dos depósitos nessas contas à remuneração dos depósitos de poupança". Inteiro teor Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1788/2015, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "Requer a apensação do Projeto de lei nº 1469 de 2015, ao Projeto de Lei 1358 de 2015". Inteiro teor
13/05/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1358/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Despacho exarado ao Requerimento n. 1788/15, conforme o seguinte teor:Julgo prejudicado o presente requerimento, com base no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os projetos referidos em epígrafe já tramitam conjuntamente. Publique-se".
14/05/2015	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1358/2015
14/05/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/15, PÁG 393 COL 01. Inteiro teor
01/07/2015	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1358/2015
01/07/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1358/2015
18/08/2015	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 4.566/2008, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 18/8/2015 - 20h1min). Desapensação automática deste do PL 4.566/2008, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.