PL 1467/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
07/05/2015

Ementa
Acrescenta Parágrafo único ao art. 31 da Lei nº 9.096, de 1995, para permitir a contribuição partidária na forma que especifica.

Dados Complementares:
Permite a doação a partido político por ocupante de cargo em comissão na Administração Pública.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/05/2015 Apense-se à(ao) PL-6148/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/08/2016 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6148/2013

Apensados

Apensados ao PL 1467/2015 ( 6 )

  • PL 3106/2015
  • ,  PL 3192/2015
  • ,  PL 3690/2015
  • ,  PL 4338/2016
  • ,  PL 9974/2018 (1)
  • ,  PL 2849/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1467/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Acrescenta Parágrafo único ao art. 31 da Lei nº 9.096, de 1995, para permitir a contribuição partidária na forma que especifica". Inteiro teor
25/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6148/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
27/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/15 PÁG 435 COL 01. Inteiro teor
27/05/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
25/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

15/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

01/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

18/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

18/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4485/2016, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 1.467/2015 do Projeto de Lei nº 6.148/2013". Inteiro teor
06/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 4.485/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.485/2016, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.467/2015 e n. 6.148/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
16/08/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6148/2013
12/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )