PL 1417/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Apresentação
06/05/2015

Ementa
Tipifica condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/05/2015 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
07/12/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Apresentou voto em separado o Deputado Valdir Colatto.
31/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   ( CMADS ) 07/12/2016 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

07/12/2016   02:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Apresentou voto em separado o Deputado Valdir Colatto.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1417/2015, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Tipifica condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências". Inteiro teor
18/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
19/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/15 PÁG 468 COL 01. Inteiro teor
19/05/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
20/05/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
10/05/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/05/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE)
07/06/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pela aprovação. Inteiro teor
06/07/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do Relator.
07/07/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), para alterar parecer.
12/07/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
09/08/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Valdir Colatto.
11/08/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo de Vista Encerrado
23/08/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Inteiro teor
23/08/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator.
31/08/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), para alterar parecer.
24/11/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
30/11/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, devido ausência do Relator.
07/12/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMADS, pelo Dep. Daniel Coelho Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
07/12/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Goulart (PSD-SP), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), Dep. Augusto Carvalho (SD-DF) e Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Apresentou voto em separado o Deputado Valdir Colatto.
31/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
18/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, publicado no DCD de 19/09/17 PÁG 104 COL 01, Letra A. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 07/12/2016 - 12h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/11/2016 - 13h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/08/2016 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária