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Câmara dos Deputados

PL 1358/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Acresce parágrafo ao art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

Explicação da Ementa
Trata da remuneração dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/05/2015 Apense-se à(ao) PL-1222/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/08/2015 PLENÁRIO ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 4.566/2008, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 18/8/2015 - 20h1min).
Desapensação automática deste do PL 4.566/2008, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.

Apensados

Apensados ao PL 1358/2015 ( 1 )

  • PL 1469/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Cadastrar para acompanhamento Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1358/2015, pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que: "Acresce parágrafo ao art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências."". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1681/2015, pelos Deputados Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, e outros Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1.358/15". Inteiro teor
07/05/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1753/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº. 1358, de 2015 ao PL nº 6945, de 2010". Inteiro teor
08/05/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1788/2015, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "Requer a apensação do Projeto de lei nº 1469 de 2015, ao Projeto de Lei 1358 de 2015". Inteiro teor
13/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1222/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1469/2015. Inteiro teor
  • Despacho exarado ao Requerimento n. 1788/15, conforme o seguinte teor: Julgo prejudicado o presente requerimento, com base no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os projetos referidos em epígrafe já tramitam conjuntamente. Publique-se".
14/05/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-1469/2015 apensada.
14/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/15, PÁG 385 COL 01. Inteiro teor
18/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 1.753/2015, do seguinte teor:"Com base no art. 164, I, do RICD, julgo prejudicado o Requerimento n. 1.753/2015, por perda superveniente de objeto, tendo em vista que os projetos referidos em epígrafe passaram a tramitar conjuntamente a partir do despacho inicial do PL 1.358/2015. Publique-se. Oficie-se."
30/06/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Aprovado o requerimento do Sr. Leonardo Picciani e outros Líderes que, com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para a apreciação do PL 1.358/15.
01/07/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1222/2011
01/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1222/2011
18/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 4.566/2008, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 18/8/2015 - 20h1min).
    Desapensação automática deste do PL 4.566/2008, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.

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