PFC 18/2015 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)


Identificação da Proposição

Apresentação
29/04/2015

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional no Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e na Infraero Aeroportos, em sua atuação de controle e administração do transporte aéreo de passageiros;

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/05/2015 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
31/07/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Recebido o Aviso nº 647 - GP/TCU de 27/7/2017 com cópia do Acórdão 1496/2017 (com Relatório e Voto) em resposta ao Ofício 431/2015-CFFC-P, considerando integralmente atendida a solicitação.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle   ( CFFC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 88/2015, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Altineu Côrtes, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional no Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e na lnfraero Aeroportos, em sua atuação de controle e administração do transporte aéreo de passa geiros." Inteiro teor
29/04/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 18/2015, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional no Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e na Infraero Aeroportos, em sua atuação de controle e administração do transporte aéreo de passageiros;". Inteiro teor
04/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
05/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/15 PÁG 493 COL 01. Inteiro teor
05/05/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
07/05/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Reategui (PSC-AP)
18/11/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Marcos Reategui (PSC-AP). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Marcos Reategui (PSC-AP), pela implementação. Inteiro teor
02/12/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
16/12/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
16/12/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Reategui (PSC-AP)
17/12/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 431/2015-CFFC/P, datado de 16.12.2015, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, solicitando a implementação da PFC.
21/12/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 1452 GP-TCU, datado de 18.12.2015 informando autuação da PFC nº 18/2015 como Processo TC-035.249/2015-3.
  • Encaminhado cópia do Aviso nº 1452 GP-TCU, datado de 18.12.2015, ao Gabinete do Deputado Marcos Reategui, informando autuação da PFC nº 18/2015 como Processo TC-035.249/2015-3.
23/09/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 750-Seses-TCU/Plenário, datado de 15.09.2016, com a cópia do Acórdão nº 2377/2016, proferido nos autos do Processo nº TC 035.249/2015-3.
27/09/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 033/2016-CFFC/S, datado de 27.09.2016, ao Gabinete do Deputado Marcos Reategui, com a cópia do Acórdão nº 2377/2016, relativo à PFC nº 18/2015.
09/12/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Reategui (PSD-AP), aguardando Relatório Final.
31/03/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/04/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)
31/07/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 647 - GP/TCU de 27/7/2017 com cópia do Acórdão 1496/2017 (com Relatório e Voto) em resposta ao Ofício 431/2015-CFFC-P, considerando integralmente atendida a solicitação.
Sessões e Reuniões
  • 17/12/2015 - 06h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/12/2015 - 06h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária