PFC 18/2015
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Altineu Côrtes - PR/RJ
Apresentação
29/04/2015
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria contábil, financeira, orçamentária e operacional no Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e na Infraero Aeroportos, em sua atuação de controle e administração do transporte aéreo de passageiros;
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
04/05/2015 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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29/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/04/2015 |
Plenário ( PLEN )
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04/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/05/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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07/05/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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18/11/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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02/12/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/12/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/12/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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17/12/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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21/12/2015 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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23/09/2016 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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27/09/2016 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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09/12/2016 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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31/03/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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06/04/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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31/07/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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04/04/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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05/06/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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06/06/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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21/12/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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03/07/2019 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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10/03/2021 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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24/03/2021 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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18/05/2021 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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17/08/2022 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/06/2023 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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26/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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