PL 1184/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Superior Tribunal Militar

Apresentação
16/04/2015

Ementa
Cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar da União.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/04/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
09/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda de adequação.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público   ( CTASP ) 07/07/2015 - Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação. Inteiro teor

09/09/2015   12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) 07/04/2017 - Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda de adequação. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 197/2015, do Superior Tribunal Militar, que submete à deliberação das egrégias Casas do Congresso Nacional, nos termos do artigo 96, inciso II, alínea "b", da Constituição da República, o incluso Anteprojeto de Lei, aprovado pelo Plenário desta Corte na 6ª Sessão Administrativa, de 25 de março de 2015. Inteiro teor
16/04/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1184/2015, pelo Superior Tribunal Militar, que: "Cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções com issionadas nos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar da União". Inteiro teor
24/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
29/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/15 PÁG 224 COL 01. Inteiro teor
29/04/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
14/05/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
15/05/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2015)
27/05/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/07/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação. Inteiro teor
02/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
09/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
10/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
11/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2015)
14/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 15/09/15 PAG 120 COL 01, Letra A. Inteiro teor
22/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT, cópia do Ofício nº 477/2015/PRSTM para ser apensado a este. Inteiro teor
22/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • OF 477-2015-PRSTM - STM - Apoio ao PL 1184-15 Inteiro teor
23/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Edmilson Rodrigues Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor
03/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
04/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Informativo quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
05/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Miro Teixeira e Pauderney Avelino.
09/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), para atualizar a legislação orçamentária.
20/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor
24/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Informativo da adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
31/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), para atualizar a legislação orçamentária.
07/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda de adequação. Inteiro teor
02/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

Sessões e Reuniões
  • 05/11/2015 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/09/2015 - 09h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/09/2015 - 09h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária