PL 1175/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
16/04/2015

Ementa
Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições" e determina a emissão do voto impresso pela urna eletrônica de votação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/04/2015 Apense-se à(ao) PL-1169/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1169/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/04/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1175/2015, pelo Deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), que: "Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições" e determina a emissão do voto impresso pela urna eletrônica de votação". Inteiro teor
28/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1169/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
28/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/15 PÁG 337 COL 01. Inteiro teor
28/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1169/2015
28/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 20/2015, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA), que: "Requer seja realizada uma Audiência Pública na Comissão, para debater o tema do Projeto de Lei n° 1175, de 2015, que 'estabelece normas para as eleições e determina a emissão do voto impresso pela urna eletrônica de votação'. Com a participação de Autoridades Públicas e integrantes da Sociedade Civil". Inteiro teor