PL 1304/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
24/06/2003
Ementa
Dispõe sobre a criação de telefone de três dígitos para uso exclusivo dos Conselhos Tutelares.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
07/07/2003 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/09/2003 | 15/09/2003 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007) | 21/05/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2008) | 14/03/2008 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/07/2008) | 18/07/2008 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
24/06/2003 |
Plenário ( PLEN )
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07/07/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/07/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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10/07/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/09/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
12/09/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
15/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/09/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
23/10/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
12/04/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
13/04/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
28/04/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
25/06/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
25/05/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
13/07/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
26/10/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/11/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
23/11/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
20/04/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
03/05/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
19/06/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/05/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
30/05/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
11/06/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
10/10/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
24/10/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/10/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/10/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/03/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/03/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/03/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/02/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/02/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 04/12/2008 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 03/12/2008 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 02/12/2008 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária