PL 1141/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
14/04/2015

Ementa
Altera o art. 13 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para conceder aos estagiários os direitos que especifica, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Trata da remuneração do estágio e da gratificação natalina.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/04/2015 Apense-se à(ao) PL-1134/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/04/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1134/2015

Apensados

Apensados ao PL 1141/2015 ( 1 )

  • PL 5735/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/04/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1141/2015, pelo Deputado Jhc (SD-AL), que: "Altera o art. 13 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para conceder aos estagiários os direitos que especifica, e dá outras providências". Inteiro teor
22/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1134/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/15 PÁG 278 COL 01. Inteiro teor
23/04/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1134/2015
28/04/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1582/2015, pelo Deputado Jhc (SD-AL), que: "Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 1141, de 2015, por meio de sua desapensação do Projeto de Lei nº 1134, de 2015". Inteiro teor
18/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Inderido o Requerimento n. 1.582/2015, conforme despacho do seguinte teor:"Indefiro o Requerimento n. 1.582/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 1.141/2015 e 1.134/2015 tratam de matéria correlata. Publique-se. Oficie-se".
15/07/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )