REQ 26/2015 CDU Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sugerindo estabelecimento de regras para o cronograma de pagamento das faturas das empresas que prestam serviços para o "Programa Minha Casa Minha Vida".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
23/03/2016 Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Resposta do Ministério da Fazenda em 22/03/2016.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/04/2015

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Requerimento n. 26/2015, pelos Deputados Julio Lopes (PP-RJ) e outros, que: "Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sugerindo estabelecimento de regras para o cronograma de pagamento das faturas das empresas que prestam serviços para o 'Programa Minha Casa Minha Vida'". Inteiro teor
15/04/2015

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado unanimemente o requerimento. Subscreveram o Requerimento os Deputados Hildo Rocha, Silvio Torres, Dâmina Pereira, Carlos Marun e Marcos Abrão.
23/03/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Resposta do Ministério da Fazenda em 22/03/2016.
  • Arquivada
Sessões e Reuniões
  • 15/04/2015 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária