PL 1110/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
10/04/2015
Ementa
Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, a qual obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca.
Dados Complementares:
Trata da disposição nos estabelecimentos comerciais dos produtos que não contém glúten .
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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24/04/2017 | Revejo o despacho aposto ao PL 1110/2015 para determinar que a proposição tramitará em regime de Prioridade e apreciação pelo Plenário devido a apensação do PL 6666/2016 ao PL 6166/2016, a esta apensado.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2015) | 16/07/2015 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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30/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-8565/2017 |
Apensados
Apensados ao PL 1110/2015 ( 15 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/04/2015 |
Plenário ( PLEN )
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23/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/04/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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14/07/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/07/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/03/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/09/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/10/2016 |
Plenário ( PLEN )
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21/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/04/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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29/06/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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18/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/01/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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