PL 1109/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Manoel Junior - PMDB/PB
Apresentação
10/04/2015
Ementa
Altera a Lei 12.305 de 2 de Agosto de 2010 e dá outras providências
Dados Complementares:
Proíbe o encaminhamento de resíduos de serviço de saúde para a disposição final sem tratamento específico e autoriza os Municípios e o Distrito Federal a instituir contribuição para o custeio dos serviços de limpeza urbana.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/04/2015 | Apense-se à(ao) PL-2148/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
11/12/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-2148/2011 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
10/04/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
22/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/04/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
12/06/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/12/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|