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Situação: Apensada à PEC 504/2010

Identificação da Proposição

Autor
Professora Raquel Teixeira - PSDB/GO

Apresentação
12/06/2003

Ementa
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Consituição Federal, incluindo o Cerrado e a Caatinga nos biomas considerados patrimônio nacional.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
31/01/2023	Devido ao arquivamento da PEC 150/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se da PEC 150/1995 a PEC 100/2003 e a PEC 131/2003, e, em seguida, apense-as à PEC 504/2010.

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devido ao arquivamento da PEC 150/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se da PEC 150/1995 a PEC 100/2003 e a PEC 131/2003, e, em seguida, apense-as à PEC 504/2010.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/06/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pela Dep. Professora Raquel Teixeira Inteiro teor
11/07/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se esta à PEC-150/1995. Inteiro teor
15/07/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/07/2003 PÁG 33564 COL 01. Inteiro teor
10/04/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento pelo Deputado Pedro Wilson (PT-GO). Inteiro teor
30/05/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento nº 2568, conforme o seguinte despacho: "Indefiro a apensação, por não restar comprovada a conexão entre as matérias (RICD, art. 142). Publique-se. Oficie-se." DCD de 31/05/08 PÁG 24347 COL 01. Inteiro teor
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devido ao arquivamento da PEC 150/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se da PEC 150/1995 a PEC 100/2003 e a PEC 131/2003, e, em seguida, apense-as à PEC 504/2010.