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PL 1067/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Roberto Sales - PRB/RJ

Apresentação
08/04/2015

Ementa
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os veículos destinados ao transporte individual de passageiro e de carga, ao transporte coletivo alternativo e ao transporte escolar, nas condições que determina.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2015 Apense-se à(ao) PL-6224/2005. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 1067/2015 ( 11 )

  • PL 2610/2015 (5)
  • ,  PL 4841/2020 (4)
  • ,  PL 2185/2021 (1)
  • ,  PL 2833/2021
  • ,  PL 2457/2022 (1)
  • ,  PL 1274/2023
  • ,  PL 5004/2016
  • ,  PL 6935/2017
  • ,  PL 7909/2017 (2)
  • ,  PL 1883/2022 (1)
  • ,  PL 1609/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1067/2015, pelo Deputado Roberto Sales (PRB-RJ), que: "Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os veículos destinados ao transporte individual de passageiro e de carga, ao transporte coletivo alternativo e ao transporte escolar, nas condições que determina". Inteiro teor
16/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6224/2005. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
17/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/4/2015 PÁG 39 COL 01. Inteiro teor
20/04/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
20/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

26/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

02/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

05/07/2017

Mesa Diretora ( MESA )

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