PL 1053/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
08/04/2015

Ementa
Altera o art. 1° da Lei n° 5.709, de 7 de outubro de 1971.

Explicação da Ementa
Trata da aplicação de restrições à posse de imóveis rurais por estrangeiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2015 Apense-se à(ao) PL-2289/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1053/2015, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que: "Altera o art. 1° da Lei n° 5.709, de 7 de outubro de 1971". Inteiro teor
16/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2289/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
23/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/15 PÁG 240 COL 01. Inteiro teor