PL 1051/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
08/04/2015

Ementa
Aumenta a pena do crime de maus tratos a animais, insere causa de aumento de pena e a forma qualificada do delito.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/04/2015 Apense-se à(ao) PL-7199/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7199/2010

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1051/2015, pelo Deputado Victor Mendes (PV-MA), que: "Aumenta a pena do crime de maus tratos a animais, insere causa de aumento de pena e a forma qualificada do delito". Inteiro teor
14/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7199/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
15/04/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
15/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/15 PAG 367 COL 01. Inteiro teor
15/06/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-7199/2010
21/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7199/2010
26/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 436/2018, pelo Deputado João Paulo Kleinübing (DEM-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 1015/2015". Inteiro teor