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PL 960/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Tribunal Superior do Trabalho

Apresentação
27/03/2015

Ementa
Cria o cargo de Vice-Corregedor Regional no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/04/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/06/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido ofício nº 166/15, do Tribunal Superior do Trabalho que submete à elevada deliberação do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho que trata da criação do cargo de Vice-Corregedor Regional no Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, com sede na cidade de São Paulo-SP.
    Inteiro teor
27/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 960/2015, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Cria o cargo de Vice-Corregedor Regional no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região". Inteiro teor
06/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
16/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/15 PÁG 250 COL 01. Inteiro teor
20/04/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
23/04/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
14/05/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
13/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido ofício nº 340/15, em complemento ao Of. 166/15 do Tribunal Superior do Trabalho, a juntada do Parecer de Mérito do Conselho Nacional de Justiça ao processo do PL 960/15, que cria cargo de Vice-Corregedor Regional no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Inteiro teor
14/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Ofício n. 340/2015, confome o seguinte teor: "Encaminhe-se à Coordenação de Comissões Permanentes para que promova a anexação dos expedientes referidos na ementa ao processado do Projeto de Lei n. 960/2015. Publique-se. Oficie-se."
17/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP cópia do Parecer do CNJ.
26/08/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
09/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/09/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
  • Designado Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP)
15/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 16/09/15 PÁG 431 COL 01, Letra A. Inteiro teor
16/09/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/09/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida correspondência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho informando o impacto orçamentário do Projeto. Inteiro teor
23/09/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP)
03/11/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Bruno Covas Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Bruno Covas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor
  • Recebido informatido de adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
05/11/2015

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Miro Teixeira e Pauderney Avelino.
12/05/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PTN-MG)
17/06/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Ademir Camilo (PTN-MG). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Ademir Camilo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor
12/07/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido informativo da CONOF quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
04/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Ofício n. 284/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 960/2015". Inteiro teor
07/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Of. 284/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
17/04/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
01/10/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
02/10/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

17/12/2019

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
19/03/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) para atualização da legislação orçamentária.
26/04/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
28/04/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

12/05/2021

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta devido à ausência do Relator.
09/06/2021

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
16/06/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
16/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 17/06/21 PAG 879, Letra B. Inteiro teor
17/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 18/06/2021).
29/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/06/2021 19:30:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
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Sessões e Reuniões
  • 09/06/2021 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • 12/05/2021 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 18/12/2019 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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