Plenário ( PLEN )

• Aprovado requerimento n. 882/2003 do Sr. Robson Tuma que requer, nos termos do artigo155 do RICD, regime de urgência na apreciação do PL nº 1233/03.
• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 882/2003, pelo Dep. Robson Tuma

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à CFT.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-2010/1999

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapense- se esta do PL 2010/1999.

Mesa Diretora ( MESA )

• Distribua-se o Projeto de Lei nº 1233/03, dos Srs. Deputados Robson Tuma, Leonardo Mattos e outros, que "Dá nova Redação ao parágrafo 6º do art. 1º da Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências" (inicialmente apensado ao PL nº 2.010/99), às Comissões de Finanças e Tributação (mérito e art. 54); e de Constituição e Justiça e de Redação (art. 54). Publique-se.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único
• Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
• Parecer proferido em Plenário pelo Sr. Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela aprovação, com Emenda.
• Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
• Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Osmar Serraglio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, com Emenda.
• Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Mattos (PV-MG) e Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).
• Encerrada a Discussão
• Foram apresentadas 04 Emendas de Plenário assim distribuídas: Emendas de Plenário de nºs 1 e 2 pelo Dep. Luiz Sérgio e outros; Emenda de Plenário nº 3 pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá (prejudicada em face da Emenda apresentada no Parecer da CFT de mesmo teor) e Emenda de Plenário nº 4 pelo Dep. Colbert Martins e outros.
• Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação às Emendas de Plenário apresentadas.
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui que adequação financeira e orçamentária e, no mérito pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 2 e rejeição da Emenda de Plenário nº 4.
• Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação às Emendas de Plenário apresentadas.
• Parecer proferido em Plenário pelo Sr. Dep. Osmar Serraglio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário.
• Reformulação do Parecer pelo Relator da CFT, Dep. Arnaldo Faria de Sá, que conclui pela aprovação integral da Emenda de Plenário nº 2.
• Retirada pelo autor, Dep. Colbert Martins, a Emenda de Plenário nº 4.
• Votação em turno único.
• Aprovada a Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela aprovação.
• Aprovada a Emenda do Relator da CFT, Dep. Arnaldo Faria de Sá.
• Aprovada a Emenda de Plenário nº 2, com parecer pela aprovação.
• Aprovada a Emenda do Relator da CCJR, Dep. Osmar Serraglio, com a alteração proposta pelo Relator.
• Aprovado o Projeto de Lei
• Votação da Redação Final
• A Matéria vai ao Senado Federal.
  (PL. 1.233-A/03)

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício nº 1442/03 do Senado Federal, comunicando a aprovação deste projeto com emendas. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Finanças e Tributação e
  Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJR.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/09/2003 PÁG 48206 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 01,02 e 03 e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 2 e 3 e pela rejeição da Emenda nº 1. Inteiro teor
• Devolvido ao Relator, Dep. Armando Monteiro
• Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1, 2 e 3 e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 2 e 3 e pela rejeição da Emenda nº 1. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à publicação - avulso - Parecer da Comissão de Finanças e Tributação. Pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação - Letra C.

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa à Sanção, através do Mensagem nº 29/03..

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Leitura e publicação da Mensagem 151/03-CN (Veto Parcial).
  DCN 05.12.03, pág. 2966, col. 01.
• Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:
  SENADORES: Efraim Morais, Fátima Cleide, Jonas Pinheiro e Augusto Botelho.
  DEPUTADOS: Antonio Carlos Biscaia, José Ivo Sartori, Marcelo Guimarães e Pompeo de Mattos.
  Prazo para apresentação do relatório: 23.02.04 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).
  Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 04.03.04 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal).
  DCN 05.12.03, pág. 2966, col. 02.

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Votação em turno único do Veto Parcial nº 33/2003, aposto a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 7.

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Mantido o Veto Parcial nº 33/2003, aposto a este Projeto. Resultado publicado no DSF de 28/3/2008, pp. 7222 a 7228.