PL 947/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Identificação da Proposição
Autor
Fábio Mitidieri - PSD/SE
Apresentação
26/03/2015
Ementa
Institui o Dia 25 de maio como o Dia Nacional do Desporto Escolar.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/09/2015 | Defiro o Requerimento n. 2.763/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 947/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Cultura. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 947/2015: À CCULT, CESPO, CE e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.] Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/04/2015) | 20/04/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2015) | 21/09/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2016) | 25/08/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2019) | 19/06/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14579/2023. DOU 11/05/23 PÁG 06 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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14/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/04/2015 |
Educação ( CE )
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15/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/04/2015 |
Educação ( CE )
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17/04/2015 |
Educação ( CE )
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29/04/2015 |
Educação ( CE )
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07/07/2015 |
Educação ( CE )
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10/07/2015 |
Educação ( CE )
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14/07/2015 |
Esporte ( CESPO )
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17/08/2015 |
Educação ( CE )
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19/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
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20/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
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26/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/08/2015 |
Educação ( CE )
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27/08/2015 |
Esporte ( CESPO )
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04/09/2015 |
Esporte ( CESPO )
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08/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/09/2015 |
Esporte ( CESPO )
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15/09/2015 |
Cultura ( CCULT )
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16/09/2015 |
Cultura ( CCULT )
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18/09/2015 |
Cultura ( CCULT )
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30/09/2015 |
Cultura ( CCULT )
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12/11/2015 |
Cultura ( CCULT )
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01/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/12/2015 |
Cultura ( CCULT )
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21/12/2015 |
Cultura ( CCULT )
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05/05/2016 |
Cultura ( CCULT )
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20/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/07/2016 |
Cultura ( CCULT )
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09/08/2016 |
Cultura ( CCULT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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10/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/08/2016 |
Esporte ( CESPO )
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11/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/08/2016 |
Esporte ( CESPO )
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01/09/2016 |
Esporte ( CESPO )
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22/11/2016 |
Esporte ( CESPO )
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14/12/2016 |
Esporte ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/12/2016 |
Educação ( CE )
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15/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/06/2017 |
Educação ( CE )
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12/07/2017 |
Educação ( CE )
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16/08/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 19/09/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/08/2019 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 13/08/2019 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária