REQ 1199/2015 => PEC 339/2009 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
26/03/2015

Ementa
Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Emenda à Constituição 339 de 2009 que altera a redação do §3º do art. 39 e do §1º do art. 42 da Constituição da República.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
06/04/2015 Junte-se aos autos. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/04/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1199/2015, pelo Deputado Ezequiel Teixeira (SD-RJ), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Emenda à Constituição 339 de 2009 que altera a redação do §3º do art. 39 e do §1º do art. 42 da Constituição da República.

    ". Inteiro teor
06/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

07/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 08/04/2015