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PL 925/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Jefferson Campos - PSD/SP

Apresentação
26/03/2015

Ementa
Estabelece que instituições de ensino, de cuidados e de recreação, públicas e privadas, comuniquem aos responsáveis acerca do não comparecimento de criança à instituição

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/06/2018 Deferido o Requerimento n. 8.804/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.804/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 6.137/2013 do Projeto de Lei n. 7.420/2006. Em consequência, apense-se o Projeto de Lei n. 925/2015 ao Projeto de Lei n. 7.420/2006. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.137/2013: à CE e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário.]" Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 925/2015, pelo Deputado Jefferson Campos (PSB-SP), que: "Estabelece que instituições de ensino, de cuidados e de recreação, públicas e privadas, comuniquem aos responsáveis acerca do não comparecimento de criança à instituição". Inteiro teor
06/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6137/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
08/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/15 PAG 436 COL 01. Inteiro teor
29/06/2015

Comissão Especial - PL 7420/06 - LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL ( PL742006 )

  • Recebimento pela PL742006, apensado ao PL-6137/2013
13/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 8.804/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.804/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 6.137/2013 do Projeto de Lei n. 7.420/2006. Em consequência, apense-se o Projeto de Lei n. 925/2015 ao Projeto de Lei n. 7.420/2006. Publique-se. Oficie-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.137/2013: à CE e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário.]" Inteiro teor
07/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 262/2019, pelo Deputado Jefferson Campos (PSB-SP), que: "Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria:". Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
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