PL 1212/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
05/06/2003
Ementa
Dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artístico, desportivo e similares.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/05/2015 | Despacho exarado no Requerimento n. 898/2015, do seguinte teor: "Oficie-se ao Requerente, informando que os despachos de distribuição apostos aos Projetos de Lei n. 1.212/2003, 1.565/2007, 2.487/2007, 3.568/2008, 4.527/2008, 5.052/2009, 6.014/2009, 6.619/2009, 6.892/2010, 7.953/2010, 117/2011, 188/2011, 328/2011, 508/2011, 526/2011, 648/2011, 905/2011, 1.118/2011, 1.784/2011, 2.097/2011, 2.339/2011, 2.940/2011, 3.696/2012, 3.697/2012, 3.800/2012, 4.282/2012, 4.334/2012, 4.480/2012, 4.537/2012, 4.815/2012, 5.359/2013, 6.144/2013, 6.470/2013, 6.891/2013, 7.246/2014, 7.310/2014, 7.332/2014, 7.333/2014, 7.602/2014, 7.888/2014, 7.980/2014, 19/2015, 39/2015, 222/2015, 269/2015 e 8.331/2015 foram revistos, para adequá-los à Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2015. Publique-se. Oficie-se." |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/06/2003 | 20/06/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2005 | 02/06/2005 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2007) | 30/04/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2007) | 16/07/2007 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
05/12/2018 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 4 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 13 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 17/03/2009 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final por Unanimidade. |
Comissão de Educação (CE) |
26/04/2012
- Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação deste, e da EMS 1212/2003, apensado, na forma do substitutivo aprovado no Senado Federal.
Inteiro
teor
16/05/2012 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
12/09/2017
- Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1212/2003.
Inteiro
teor
11/04/2018 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
13/06/2018
- Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1212/2003.
Inteiro
teor
05/12/2018 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/06/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
12/06/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/06/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
17/06/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/06/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
18/06/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
30/06/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
03/06/2004 |
Plenário ( PLEN )
|
17/08/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/03/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
21/03/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
23/03/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
04/05/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/05/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/05/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/05/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/06/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/06/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/01/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/04/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
27/04/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
15/05/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/06/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
19/06/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/06/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
27/06/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/06/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/07/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/07/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/07/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/08/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/08/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/02/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/02/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/03/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/03/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/02/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/02/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
06/03/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/03/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
03/04/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
26/04/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
16/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
02/04/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/07/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/04/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/04/2018 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
09/05/2018 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
13/06/2018 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
04/07/2018 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/11/2018 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/12/2018 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 05/12/2018 - 13h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Ordinária
- 28/11/2018 - 13h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Ordinária
- 21/11/2018 - 13h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Ordinária